Formulário Online para cadastro de pessoas ou empresas no setor de cultura local.
Consulta Pública Simplificada: Lei Paulo Gustavo em Fama-MG
- de 15 a 31 de maio
- DEFINIÇÃO: A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê os repasses do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
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